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O que é: Adicional de Risco

O que é Adicional de Risco?

O adicional de risco é um termo utilizado no âmbito trabalhista para se referir a um acréscimo salarial que é concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições consideradas mais arriscadas ou perigosas. Esse adicional tem como objetivo compensar os riscos adicionais aos quais esses trabalhadores estão expostos, garantindo uma remuneração adequada e justa.

Legislação sobre o Adicional de Risco

No Brasil, a legislação trabalhista prevê a concessão do adicional de risco em determinadas situações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, estabelece que “o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de risco. Essa norma define, por exemplo, que o trabalho com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes e substâncias radioativas são considerados atividades perigosas.

Quem tem direito ao Adicional de Risco?

De acordo com a legislação brasileira, têm direito ao adicional de risco os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme estabelecido na NR-16. Essas atividades são definidas de acordo com os riscos envolvidos e podem variar de acordo com o setor de atuação do trabalhador.

É importante ressaltar que o adicional de risco não é devido a todos os trabalhadores, apenas àqueles que estão expostos a condições consideradas mais perigosas. Além disso, é necessário que a atividade seja exercida de forma habitual e permanente, ou seja, não se trata de uma situação eventual ou esporádica.

Como é calculado o Adicional de Risco?

O adicional de risco é calculado sobre o salário base do trabalhador, sem considerar os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O valor do adicional é fixado em 30% do salário base, conforme estabelecido pela CLT.

É importante destacar que o adicional de risco não incide sobre as demais verbas trabalhistas, como horas extras, adicional noturno, entre outros. Ele é calculado apenas sobre o salário base do trabalhador.

Importância do Adicional de Risco

O adicional de risco é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Além de compensar os riscos adicionais aos quais esses profissionais estão expostos, o adicional também serve como um incentivo para que as empresas adotem medidas de prevenção e segurança no ambiente de trabalho.

Esse adicional contribui para a valorização desses trabalhadores, reconhecendo a importância e a responsabilidade de suas atividades. Além disso, ele também pode ser considerado como uma forma de reparação pelos riscos e danos que esses profissionais estão sujeitos a enfrentar em seu dia a dia.

Consequências da não concessão do Adicional de Risco

A não concessão do adicional de risco quando devido pode acarretar em diversas consequências para as empresas. Além de estar em desacordo com a legislação trabalhista, a não concessão desse adicional pode resultar em ações judiciais movidas pelos trabalhadores, buscando o pagamento do valor devido, bem como indenizações por danos morais e materiais.

Além disso, a empresa também pode ser penalizada com multas e sanções administrativas, caso seja constatado o descumprimento da legislação. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às normas e regulamentos relacionados ao adicional de risco, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitando problemas futuros.

Adicional de Risco x Adicional de Insalubridade

É importante destacar que o adicional de risco é diferente do adicional de insalubridade. Enquanto o adicional de risco é devido aos trabalhadores expostos a condições perigosas, o adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos a condições insalubres, ou seja, que podem causar danos à saúde.

As atividades consideradas insalubres são definidas pela NR-15, que estabelece os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos. O adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de exposição do trabalhador e pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo vigente.

Conclusão

Em resumo, o adicional de risco é um acréscimo salarial concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Ele tem como objetivo compensar os riscos adicionais aos quais esses trabalhadores estão expostos, garantindo uma remuneração adequada e justa. É importante que as empresas estejam atentas às normas e regulamentos relacionados ao adicional de risco, evitando problemas futuros e garantindo a segurança e a saúde de seus trabalhadores.

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