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O que é: Benefício por Incapacidade

O que é: Benefício por Incapacidade

O benefício por incapacidade é um direito garantido pela Previdência Social a trabalhadores que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda ao segurado durante o período em que ele não pode exercer suas atividades laborais.

Quem tem direito ao benefício por incapacidade?

Para ter direito ao benefício por incapacidade, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela Previdência Social. O segurado deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ter cumprido a carência mínima de contribuições e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames e laudos médicos.

Tipos de benefício por incapacidade

Existem dois tipos de benefício por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados.

Como solicitar o benefício por incapacidade?

Para solicitar o benefício por incapacidade, o segurado deve agendar uma perícia médica junto à Previdência Social. Durante a perícia, o médico avaliará a incapacidade do segurado e emitirá um laudo médico. Esse laudo será utilizado como base para a concessão ou não do benefício.

Documentos necessários para solicitar o benefício por incapacidade

Além do agendamento da perícia médica, o segurado deve apresentar alguns documentos para solicitar o benefício por incapacidade. Entre os documentos exigidos estão: documento de identificação, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, exames médicos e laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Como é calculado o valor do benefício por incapacidade?

O valor do benefício por incapacidade é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Para isso, são considerados os salários de contribuição dos últimos 12 meses anteriores ao afastamento do trabalho. O valor do benefício não pode ser superior ao teto estabelecido pela Previdência Social.

Revisão do benefício por incapacidade

O benefício por incapacidade pode passar por revisões periódicas para verificar se o segurado ainda se encontra incapacitado para o trabalho. Essas revisões são realizadas pela Previdência Social e podem resultar na manutenção, suspensão ou cessação do benefício.

Retorno ao trabalho após o benefício por incapacidade

Quando o segurado se recupera da incapacidade e está apto a retornar ao trabalho, ele deve comunicar à Previdência Social para que o benefício seja cessado. Caso o segurado retorne ao trabalho e volte a ficar incapacitado em um período de 60 dias, ele poderá solicitar a reativação do benefício sem a necessidade de cumprir a carência novamente.

Benefício por incapacidade e o auxílio-acidente

É importante destacar que o benefício por incapacidade é diferente do auxílio-acidente. Enquanto o benefício por incapacidade é destinado a segurados que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho, o auxílio-acidente é concedido aos segurados que sofreram um acidente e apresentam sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Conclusão

O benefício por incapacidade é um direito garantido aos segurados da Previdência Social que se encontram temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho. É importante conhecer os requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar esse benefício, bem como estar ciente das revisões periódicas e das diferenças entre o benefício por incapacidade e o auxílio-acidente. Através do benefício por incapacidade, é possível garantir uma renda ao segurado durante o período em que ele não pode exercer suas atividades laborais.

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