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O que é: Indenização por Incapacidade

O que é Indenização por Incapacidade?

A indenização por incapacidade é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a algum tipo de incapacidade física, mental ou sensorial. Essa indenização tem como objetivo garantir uma renda ao segurado durante o período em que ele estiver incapacitado para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente.

Quem tem direito à Indenização por Incapacidade?

Têm direito à indenização por incapacidade os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Essa incapacidade deve ser atestada por um médico perito do INSS, que irá avaliar a condição de saúde do segurado e determinar se ele está apto ou não para exercer suas atividades laborais.

Quais são os tipos de Indenização por Incapacidade?

Existem dois tipos de indenização por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.

Como solicitar a Indenização por Incapacidade?

Para solicitar a indenização por incapacidade, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o médico perito irá avaliar a condição de saúde do segurado e determinar se ele está apto ou não para o trabalho. Caso seja constatada a incapacidade, o segurado deverá apresentar os documentos necessários e aguardar a análise do INSS para receber o benefício.

Quais são os documentos necessários para solicitar a Indenização por Incapacidade?

Os documentos necessários para solicitar a indenização por incapacidade são: documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade, além do formulário de requerimento do benefício, que pode ser obtido no site do INSS ou nas agências da Previdência Social.

Qual é o valor da Indenização por Incapacidade?

O valor da indenização por incapacidade varia de acordo com o tipo de benefício concedido e a média salarial do segurado. No caso do auxílio-doença, o valor é calculado com base na média dos últimos 12 salários do segurado. Já no caso da aposentadoria por invalidez, o valor é calculado com base na média dos últimos 80% dos salários de contribuição do segurado.

Quais são as regras para manutenção da Indenização por Incapacidade?

Para manter a indenização por incapacidade, o segurado deve passar por perícia médica de reavaliação a cada dois anos. Durante a perícia, o médico perito irá avaliar se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho. Caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

É possível acumular a Indenização por Incapacidade com outros benefícios?

É possível acumular a indenização por incapacidade com outros benefícios previdenciários, desde que sejam de natureza diferente. Por exemplo, o segurado pode acumular o auxílio-doença com a pensão por morte, mas não pode acumular o auxílio-doença com a aposentadoria por invalidez.

Quais são os prazos para solicitar a Indenização por Incapacidade?

O prazo para solicitar a indenização por incapacidade é de até 30 dias a partir da data em que o segurado ficou incapacitado para o trabalho. Caso o prazo seja ultrapassado, o segurado poderá perder o direito ao benefício, sendo necessário aguardar um novo período de carência para solicitar novamente.

Quais são os direitos do segurado durante a Indenização por Incapacidade?

Durante a indenização por incapacidade, o segurado tem direito a receber o benefício mensalmente, ter acesso aos serviços de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS, receber o décimo terceiro salário e ter a garantia de estabilidade no emprego pelo período de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Como recorrer em caso de negativa da Indenização por Incapacidade?

Caso o INSS negue a concessão da indenização por incapacidade, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Para isso, ele deve entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, apresentando documentos e argumentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. Caso o recurso seja negado, o segurado ainda pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito ao benefício.

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